Sancionada a Lei n. 5.369 que determina multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias. A medida foi aprovada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), nesta terça-feira (5) e publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
A Lei estabelece multas que podem variar entre R$ 1 mil a R$10 mil para quem, compartilhar as chamadas fake news intencionalmente sobre epidemias e pandemias em meios eletrônicos ou nas redes sociais. A medida aguarda regulamentação.
Ainda de acordo com texto, as multas aplicadas serão revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado do Amazonas.
A autora, deputada Joana Darc (PL), alegou os riscos gerados por fake news sobre a pandemia da Covid-19. “É de relevante interesse público e social em virtude da pandemia que estamos vivendo”, disse.
