Com a proximidade do 57º Festival de Parintins, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), alerta para a importância de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e do uso de penas naturais em acessórios e adereços em atividades turísticas durante a festividade, que será realizada nos dias 28, 29 e 30 deste mês.
Para conscientizar em relação ao uso de penas naturais em peças de artesanato, a Amazonastur reforça a campanha “Turismo sem Penas”. A iniciativa segue as diretrizes da ação “Não tire as penas da vida”, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é prevenir e combater o comércio ilícito de artesanato feito com partes de animais silvestres.
Promover a matança de animais silvestres é crime ambiental previsto no artigo 29 da lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as condutas lesivas ao meio ambiente. A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil.
Crianças e adolescentes
A campanha que aborda o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas chama a atenção para a importância da sociedade garantir os direitos de crianças e adolescentes, com intuito de evitar a prática criminosa dentro da atividade turística, por meio de sensibilização e orientação junto aos prestadores de serviços turísticos e turistas na Ilha Tupinambarana.
As campanhas ocorrem de forma contínua com equipe técnica em todos os 21 municípios que fazem parte do mapa brasileiro do turismo do Ministério do Turismo (Mtur). Durante o diálogo, são distribuídos materiais educativos e informado os canais de denúncias.
“Nossa equipe desenvolve campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e o turismo de penas naturais ao longo de todo o ano nos municípios do estado. Queremos alertar que essas práticas são crimes e quem as cometem sofrerá penalidades cabíveis previstas na Legislação Brasileira”, enfatiza o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro.
Protocolo ‘Não é Não’
A Amazonastur integra também o protocolo “Não é Não”, promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que será aplicado no 57º Festival de Parintins, com foco no acolhimento às mulheres que sofrerem constrangimentos e violências em eventos e locais noturnos, dando suporte imediato para garantir um ambiente seguro e acolhedor, e autonomia da pessoa agredida, respeitando suas decisões quanto aos passos seguintes.
O protocolo é referente à Lei 14.786, que será obrigatória a partir do 25 de junho, no país, definindo as penalidades legais para os locais que não aderirem ou descumprirem as diretrizes estabelecidas, reforçando compromisso com a segurança e o respeito nesses ambientes.
Servidores públicos que irão atuar pelo Governo do Amazonas durante as festividades dos bois bumbás Caprichoso e Garantido, foram capacitados no atendimento e auxílio às vítimas.
Atendimento
Para fortalecer a frente social no período de festa dos bumbás, a Amazonastur preparou um centro especializado, o Turistódromo, localizado na Avenida Amazonas ao lado da Catedral Nossa Senhora do Carmo, no município (a 369 quilômetros de Manaus), que abriga o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), além de serviços de atendimento de órgãos e instituições parceiras. Ao todo, 16 parceiros darão auxílio, apoio e assistência aos turistas.
Canais de denúncia
Para denunciar maus-tratos de animais, basta ligar para (92) 98842-1553 do Batalhão Ambiental ou para a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo por meio do contato (92) 99962-2340.
E crimes contra crianças e adolescentes, é possível denunciar no canal Disque Direitos Humanos pelo número 100.
As denúncias também podem ser registradas na plataforma Fala.BR, que é um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades públicas. Para isso, basta acessar fala.cgu.gov.br e clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
