Governo do AM enviará à ALE-AM projeto de reforma administrativa para tornar gasto público mais eficiente

A nova estrutura administrativa também prevê a criação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), agregando atribuições das Secretarias de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Entre as novas estruturas, há ainda a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, que será responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.

“No caso da Sejel, no momento em que eu coloco junto com a Secretaria de Educação, tenho um incremento maior de recursos, porque a maioria das atividades do desporto eu posso colocar naquele percentual de 25% da Educação, inclusive com a possibilidade de transformar a Vila Olímpica em uma escola voltada para o alto rendimento”, afirma o governador Wilson Lima.

Na reorganização da estrutura do Estado está prevista a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que incorpora as atribuições atuais da Seinfra, mais as da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, no lugar da Secretaria de Política Fundiária (SPF).

O PL propõe, ainda, a criação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, assumindo as ações da Secretaria de Cultura (SEC); da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), hoje Secretaria de Relações Institucionais (Serins); e da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, em substituição à Secretaria Executiva da Vice-Governadoria.

O Governo do Amazonas vai implantar, com a aprovação da reforma administrativa, o Centro de Serviços Compartilhados, assumindo as atribuições da Comissão Geral de Licitações (CGL) e da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais, esta última até então subordinada à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Outra importante mudança na reestruturação administrativa se refere aos órgãos que respondem diretamente à Governadoria – Gabinete do Governador: Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria Geral (PGE) Controladoria Geral (CGE), Comunicação Social (Secom), Relações Federativas e Institucionais (Serfi), Unidade de Gestão Integrada (UGI), Universidade do Amazonas (UEA), Escritório de Representação do Estado em São Paulo (Eresp).

Critérios para fusões – A análise para a fusão das secretarias levou em consideração fatores como a otimização de serviços e rotinas administrativas da mesma natureza, por diferentes órgãos, resultando em diminuição de gastos desnecessários. Também considerou a necessidade de otimizar a tramitação de processos licitatórios, por exemplo, com fluxos e respostas mais rápidas.

A reforma também foi planejada com o objetivo de melhorar a comunicação interna da estrutura governamental, principalmente em órgãos interligados, para tornar mais eficiente a prestação de serviços. Foi priorizada a consecução das atividades-fim como meta de cada secretaria.

A mudança também considerou o Princípio da Eficiência (ou economicidade), previsto no Art. 37 da Constituição Federal, que preconiza, dentre outros aspectos, que se chegue aos resultados esperados com o menor custo possível. O Governo espera maior controle e gestão sobre os gastos, por meio do acompanhamento mais próximo e direto dos contratos decorrentes de licitações, dispensas ou inexigibilidades, em função, por exemplo, da natural proximidade entre a Casa Civil e a CGL.