Ana Paula Serizawa, juíza da 4ª Vara Federal do Amazonas, suspendeu, neste último sábado, 01/05, a tramitação de todas as ações penais originadas da Operação Maus Caminhos até que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, decida o juízo competente para processá-las e julgá-las.
Esta medida foi adotada após outros implicados na operação, entre eles Sérgio Bringel, Lino Chíxaro, André Becil e Isaac Ezaguy, pedirem a extensão da decisão do TRF1 que mandou para a Justiça estadual uma ação penal contra o ex-governador José Melo e ex-secretários estaduais, em dezembro de 2020.
A juíza explicou que a decisão do TRF1 que declarou a Justiça federal incompetente faz referência apenas à ação penal contra o ex-governador e os ex-secretários. Essa denúncia é oriunda dos trabalhos de investigação da Operação Custo Político, o primeiro desdobramento da ‘Maus Caminhos’.
Porém, com os diversos pedidos de extensão do benefício, a magistrada decidiu aguardar o posicionamento do TRF1. “Isto posto, determino a suspensão da tramitação dos autos até o pronunciamento do TRF-1 sobre a extensão dos efeitos do acórdão proferido nos autos do habeas corpus”, disse a juíza.
O impasse sobre a competência da Justiça federal na ‘Maus Caminhos’ apenas atrasa o julgamento da questão principal: os crimes apontados pelo MPF (Ministério Público Federal). O órgão apresentou 76 ações penais e 40 de ações de improbidade administrativa contra implicados.
