A partir do dia 1º de janeiro de 2021, a Unidade Fiscal do Município (UFM) – índice base para cálculo dos tributos municipais, multas, penalidades tributárias e administrativas da Prefeitura de Manaus – passará a valer R$ 114,61.
O novo valor é devido à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos últimos 12 meses, de 5,1979%. Atualmente, até 31/12, a UFM vale R$ 108,95.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 4.965, publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira, 14/12, que fixa o valor atualizado e prazo de vigência até o dia 31 de dezembro do ano que vem.
Segundo o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, a partir de janeiro, o cidadão deve ficar atento porque todos os créditos tributários da prefeitura, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvará, Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros, sofrerão alterações e serão corrigidos, inclusive as dívidas, de acordo com o novo o valor da UFM.
“O contribuinte que possui débito de IPTU, Alvará, ISS, multas por infração tributária ou taxas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, o Implurb, deve aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2020, oferecido pela Prefeitura de Manaus, até 21/12, porque além de poder ganhar até 100% de desconto em juros e multas, também economizará 5.2% da atualização monetária desses débitos em atraso que serão corrigidos a partir do dia 1º de janeiro com base na inflação dos últimos 12 meses”, alertou Armando.
As negociações das dívidas tributárias, por meio do Refis Municipal, se encerram na próxima segunda-feira, 21/12, e o contribuinte pode parcelas suas dívidas diretamente pelo portal de serviços da Semef: manausatende.manaus.am.gov.br. Basta seguir o passo a passo, clicando no banner do Refis, para adesão às negociações.
