Delegacia especializada em investigar crimes contra LGBTQIA+ alerta para a importância das denúncias em Manaus

No mês alusivo à causa LGBTQIA+ a Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), chama a atenção das vítimas de crimes de ódio, cometidos a partir da orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A delegada da especializada Catarina Torres, informa que os crimes de LGBTfobia, em relação à orientação sexual da vítima, estão tipificados no mesmo texto legislativo que aos crimes de injúria racial. Já os relacionados à identidade de gênero, configuram-se no mesmo ordenamento aos crimes de racismo.

“Para os crimes que agridem a orientação sexual, é determinada pena simples, de no máximo 3 anos, sendo afiançável e prescritível, com até seis meses para a realização das denúncias. Para os crimes que agridem a identidade de gênero, é determinada prisão de até 5 anos, inafiançável, em que o autor está sujeito a ser penalizado em qualquer momento, conforme decisão judicial”, explica Catarina.

Dessa forma, a delegada alerta para a importância da realização das denúncias, para que seja aberta uma investigação ou processo criminal contra o autor.

Em casos de ameaça, difamação e injúria ocorrendo crime de homofobia, é necessário juntar o máximo de provas possíveis como: salvar capturas da tela das ameaças e ofensas – nos casos de internet, o link da página da internet onde ocorreu o fato, gravar tudo em um pen drive ou CD e, se possível, imprimir.

Denúncias podem ser formalizadas na Deops, que está localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul, e por meio do site www.delegaciainterativa.am.gov.br.