O Ministério Público do Amazonas e o Ministério Público Federal decidiram recorrer à Justiça para reverter o quadro de abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER).
A Ação Civil Pública, foi assinada conjuntamente por membros das respectivas unidades do Ministério Público brasileiro e ajuizada no dia 7 de maio.
Dessa forma, o objetivo é promover a realização de audiência de conciliação entre as partes envolvidas. Tratam-se, portanto, da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. A ideia é resolver, por definitivo, o presente estado de coisas no âmbito do CPER.
“Trata-se de Ação Civil Pública ofertada em atuação conjunta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e Ministério Público Federal, com o objetivo de providenciar condições dignas, humanizadas e ressocializantes no atendimento dos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro”, resume a Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo.
O pedido do Ministério Público já foi deferido pela Justiça, em audiência de conciliação. Dessa forma, foram acordadas diversas medidas a serem implementadas pelo Estado do Amazonas para melhoria das condições de funcionamento da referida unidade de saúde.
“Entretanto, a última inspeção realizada pelo órgão ministerial revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré”, afirma Cláudia Maria Raposo.
Dentre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica para regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional.
Conforme o quadro geral dos servidores estatutários do CPER, há um total de 72 vagas preenchidas. No entanto, há uma carência de 103 servidores entre profissionais da saúde e administrativos.
Fonte: MP-AM
