Manaus – Milhares de pessoas se reuniram na manhã deste domingo (21/09), na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16/09).
A proposta, na prática, dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.
O ato também critica a proposta de anistia para condenados por tentativa de golpe de Estado. Dentre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão.
Manifestantes levara cartazes e andaram na faixa liberada da Avenida Getúlio Vargas e pelas ruas do Centro de Manaus.
A principal frase de ordem ouvida no protesto é “sem anistia”.
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) criticou a aprovação. “Agora não é só para crime de opinião, é para todo tipo de crime, inclusive crime cometido antes do mandato. Isso vai fazer com que criminosos busquem um mandato como mecanismo de proteção. Parlamentares têm imunidade que ninguém tem”, protestou.
O vereador Zé Ricardo (PT) disse que Manaus deu uma demonstração que não aceita retrocessos. “Nossa cidade disse em alto e bom som que não tolera impunidade, nem tentativas de calar a democracia”.
A mobilização deste domingo ocorre em outras cidades e é feita por integrantes da base do governo no Congresso, bem como centrais sindicais, movimentos populares e outras organizações da sociedade civil.
Eles desaprovam o que chamam de “PEC da Bandidagem”, devido ao potencial de suspender a apuração de crimes.Proposta
A PEC da Blindagem, como aprovada pela Câmara em regime de urgência, prevê que que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
Pelo texto, os parlamentares têm 90 dias para decidir se autorizam ou não a investigação criminal contra um colega, a contar de quando o Supremo enviar o pedido ao Congresso.
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.
Retorno ao passado
Os críticos, por sua vez, acusam que a PEC é um retorno ao que vigorava antes de 2001, quando o Congresso aprovou uma emenda para derrubar a exigência de autorização parlamentar para se processar parlamentares.
Na época, a decisão foi tomada diante de centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas que chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990.
Movimentos de combate à corrupção também acusam os deputados que votaram a favor da medida de tentarem escapar de investigações em curso no STF sobre desvios na aplicação de emendas parlamentares.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou o senador nas redes sociais.
