O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em uma ação civil pública assinada por grupo de promotores pede maior rigor nas medidas restritivas do Amazonas ao governador do Estado Wilson Lima (PSC) e ao prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB), com o fechamento e maior fiscalização de serviços não essenciais, o chamado lockdown, por conta da pandemia do novo coronavírus.
O documento cita reportagens locais e nacionais sobre os casos de Covid-19 no Brasil e em especial no Amazonas. A medida se baseia no artigo 6º e 197 da Constituição Federal que garante a saúde como direito social fundamental e de relevância pública e por conta disso – “não cabe a discricionalidade administrativa ou política do Poder Público que revele o comprometimento da eficácia de direito social que resguarde o bem maior, a vida”, diz um trecho.
Caso a medida seja aceita, deverá entrar em vigor em no máximo 24 horas e deve valer por 10 dias a princípio. O MP pede que o poder público fiscalize com maior rigor estabelecimentos com atividades não essenciais. E que também determine que os estabelecimentos que permanecerem abertos a limitação no número de pessoas, avisos sonoros sobre comportamento as pessoas, a higienização constante, a disponibilização de álcool em gel e tolerância zero ao não uso de máscaras. Serão proibidas todas as atividades que gerem aglomerações em lugares públicos ou privados.
Caso o governador e o prefeito não cumpram a determinação no prazo de dois dias, serão multados no valor de R$ 100 mil por dia. A medida também quer manter os níveis de isolamento até que sejam liberados 40% dos leitos nos hospitais
