Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF)para adotar medidas de investigação de denúncias sobre eventual prática de violência obstétrica nos hospitais do estado.
A recomendação é parte do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar possíveis relatos de violência obstétrica. O relato, feito por uma vítima, apontava encerramento prematuro das sindicâncias e não instauração do Procedimento Ético Profissional (PEP), para melhor apuração dos fatos envolvendo violência obstétrica.
O MPF sinaliza que o Cremam deve formalizar todas as apurações relacionadas a possível prática de violência obstétrica informando o enquadramento legal da eventual conduta irregular conforme a Lei nº 3.268/57 e a Resolução nº 2.145/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata do Código de Processo Ético Profissional (CPEP).
Além disso, o órgão recomendou ainda ampla investigação para averiguação dos fatos noticiados, para identificar eventuais agressões físicas, morais ou qualquer aplicação de técnica médica indevida ou ato que seja capaz de caracterizar violência obstétrica, e que sejam registrados, com a assinatura do profissional responsável e do paciente, todos os procedimentos realizados durante o atendimento.
O Cremam deve também instaurar apuração mais ampla, sempre que houver qualquer divergência entre o depoimento da noticiante e do profissional da saúde que realizou o atendimento, conforme prevê o CPEP.
A recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Cremam informe o MPF sobre as providências para o cumprimento das medidas recomendadas.
