O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, exigindo a liberação imediata de recursos para a contratação de brigadistas e apoio no combate aos incêndios na Região Norte. No último dia 22 de agosto, o MPF emitiu uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e a disponibilização de aeronaves para enfrentar os incêndios. Diante da falta de resposta, o MPF recorreu à Justiça.
A ação solicita que o Governo Federal libere urgentemente verba para a formação de 15 brigadas, cada uma com 30 brigadistas temporários, e forneça equipamentos de proteção, veículos de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para 12 mil litros de água por voo e helicópteros com dispersores de água. Além disso, o MPF sugere que a União considere requisitar bombeiros militares de outros estados como alternativa à contratação.
A estimativa de recursos necessários foi fornecida pelo Ibama em Rondônia, que atualmente conta com apenas 205 brigadistas em oito bases, cobrindo também o sul do Amazonas. O MPF pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões em compensação por danos morais coletivos.
Além disso, a ação requer que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem contingentes suficientes para patrulhar as áreas afetadas pelos incêndios e que os brigadistas que atuam no Ibama em Rondônia, Acre, sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso recebam escolta para garantir a segurança.
