AMAZONAS – O Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT11) divulgou dados referente a ações trabalhistas com relação à Covid-19. Um total de 277 ações foram ingressadas na Justiça, no primeiro semestre de 2021, no Amazonas. As mais expressivas são, casos de demissão por “força maior” ou dispensa discriminatória.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TRT-11, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga: “O governo [federal] publicou uma medida provisória, autorizando que as empresas com dificuldades nesse momento de pandemia pudessem dispensar seus empregados sem pagar a eles verbas rescisórias a que faziam jus. Isso foi uma das ações mais recorrentes na Justiça do trabalho”, referente à “dispensa por força maior”.
Já a outra questão, que é a dispensa discriminatória, o juiz explica: “Ou seja, o empregado pegava Covid, ficava afastado por algum tempo, quando retornava, era dispensado do trabalho”.
