O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) autuou três pessoas durante a 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, após fiscalização realizada na sexta-feira (27/02), ao longo da rodovia BR-230, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus). As autuações resultaram na aplicação de R$ 1.741.500 em multas.
A ação integra a força-tarefa do Governo do Amazonas de combate ao desmatamento ilegal e outras práticas que causam danos ao meio ambiente, especialmente em áreas sob maior pressão na região sul do estado. Durante a operação, as equipes percorreram cerca de 160 km ao longo da BR-230, e fiscalizaram propriedades rurais às margens da rodovia federal.
Irregularidades constatadas
Foram lavrados nove autos de infração e três termos de embargo por descumprimento de embargo anterior, exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, e por dificultar a regeneração da vegetação nativa. As áreas embargadas somam 220,0019 hectares, o equivalente a aproximadamente 220 campos de futebol.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação é estruturada com base em dados técnicos e monitoramento ambiental, priorizando regiões estratégicas para a conservação da floresta.
“A Operação Tamoiotatá é permanente e planejada com base em inteligência ambiental. Nossa atuação busca interromper atividades irregulares, responsabilizar administrativamente os infratores e impedir que novas áreas sejam degradadas. A presença do Estado nessas regiões é fundamental para proteger a floresta e assegurar o cumprimento da legislação”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam.
Penalidades e prazos
As penalidades aplicadas incluem multa de R$ 110 mil para cada autuado por descumprimento de embargo, além de R$ 100.500, também individualmente, por exercer atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte. Multas por dificultar a regeneração da vegetação nativa totalizam R$ 570 mil, R$ 425 mil e R$ 115 mil, conforme a extensão das áreas impactadas.
As áreas onde foram constatadas as irregularidades permanecerão embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental. Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas.
Força-tarefa integrada
A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração e embargos. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.
Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e fortalecendo as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. A iniciativa conta com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.
O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454.
Com Informações da Agência Amazonas
