Nessa terça-feira (12), a Câmara dos Deputados publicou o ofício de instalação da Comissão Especial, que vai discutir à Proposta de Emenda à Constituição de n.169/19, do deputado federal Capitão Alberto Neto, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
“Estamos lutando por essa causa desde 2019. Agora com a instalação da Comissão Especial, certamente vamos avançar com essa pauta tão importante para os profissionais da educação no nosso país, que poderão desenvolver outras atividades e consequentemente melhorar a renda e a qualidade de vida de suas famílias”, declarou.
O parlamentar explicou que o art. 37 da Constituição Federal possibilita aos professores o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico, porém não há um entendimento específico que determine o conceito de cada um, e isso gera constantes questionamentos judiciais sobre a definição de fato dos cargos.
“Com a aprovação da PEC 169 será feita alteração no dispositivo constitucional, e a exigência passa a ser que apenas um dos cargos seja de professor e o outro, seja qualquer natureza”, explicou o parlamentar.
A composição da Comissão Especial, contabiliza até o momento 25 parlamentares, entre titulares e suplentes. A reunião de instalação e eleição, acontece no próximo dia 20 de setembro, às 14h30, no Plenário 13 da Câmara Federal. A partir disso, a Comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir o parecer, e então a Proposta de Emenda à Constituição deve seguir para votação na Casa Legislativa.
