Nesta semana, o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União Brasil), que é aliado de Eduardo Braga (MDB), teve os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após descumprir decisão judicial que determinou, em setembro, que o gestor não poderia contratar sem licitação artistas nacionais para o festejo de 128 anos do município, com gastos de quase R$1 milhão.
Na época, o conselheiro-relator Fabian Barbosa ressaltou em sua decisão que a contratação aconteceria em meio à falta de investimentos em áreas essenciais da cidade, como educação, saúde e saneamento básico.
“O IDH do município é de 0.563, índice considerado equivalente a países como Angola e Guiné Equatorial, razão pela qual o município de Eirunepé se encontra em 47º lugar do ranking de IDH do Estado do Amazonas, e na posição 5.201 entre os 5.507 municípios do Brasil […] Além disso, o município não proporciona acesso a água potável, nem a sistemas de coleta de esgoto sanitário e de lixo de maneira equânime aos seus munícipes, havendo completo descaso com aspectos essenciais ao interesse público”, destacou Barbosa.
Ignorando a decisão da Justiça, a Prefeitura de Eirunepé confirmou que realizou o evento, nos dias 3 e 4 de outubro, com diversos artistas, entre eles estavam Barões da Pisadinha, Joelma e Eder e Emerson. A contratação dos mesmos teve o valor total de R$ 740 mil.
Com isso, o conselheiro-relator destacou nesta terça-feira (25) que “a ilegitimidade da despesa pode levar à nulidade da contratação e, consequentemente, à devolução do valor pago”. Além disso, ele destacou a importância da decisão do órgão.
“Não estamos aqui para fazer graça. As ordens e determinações do TCE-AM devem ser cumpridas”, afirmou afirmou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro. A decisão do bloqueio dos bens do gestor ainda é cautelar, por isso pode ser revista após análise aprofundada do processo e Raylan ainda poderá recorrer.
Inspeção extraordinária
Durante a 39ª sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira (25), também foi definido que uma inspiração extraordinária será realizada no município pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
