Humaitá – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, requereu à Justiça que interrompa a compra de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pela Prefeitura daquele Município, e por seu Prefeito, Herivâneo Vieira de Oliveira.
O terreno pertence a Joenara Bettim Rohleder, esposa do vereador Jucinei Siqueira Barbosa, o Ley Siqueira. O processo de aquisição do terreno, feito sem licitação, tem várias lacunas documentais e indícios de irregularidades. o Município a pagar cerca de 14 vezes o valor real do imóvel
Pela documentação, a compra começou no dia 31/03/2020, quando o Secretário Municipal Saúde do Município de Humaitá, Cleomar Scandolara, deu início ao Processo Administrativo nº 679/2020 e pediu ao Prefeito um lote de terras com especificações bastante detalhadas de medidas, localização e mesmo um memorial descritivo, ou seja, um lote específico.
No dia seguinte, 01/04/2020, o Setor de Terras de Humaitá informou a inexistência de área do município com as dimensões necessárias para a construção da UBS, mas, informou ao secretário que em um certo loteamento chamado Buriti, de propriedade de Joenara Bettin Rohler, haviam seis lotes que seriam adequados.
No mesmo dia, (01/04), foi emitido parecer jurídico aprovando todo o trâmite, e um Laudo de Avaliação assinado unicamente pelo próprio chefe do Setor de Terras, Pedro Pereira da Cruz. Sem uma única foto do local no processo, o imóvel foi avaliado em R$ 120 mil.
Ainda com a data de 01/04, o processo traz um documento assinado por Joenara Bettin Rohleder aceitando o preço de avaliação, bem como despacho do Prefeito determinando o prosseguimento da compra. Pelo acordo com Escritura Pública do imóvel que consta no processo, Joenara comprou o terreno em 2011, por R$ 5 mil reais. Corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado do período entre 2011 e 2020, o terreno deveria valer, pouco mais de R$ 8 mil.
“Isso mesmo, o imóvel foi vendido para a Prefeitura com uma valorização de 2.300 % (dois mil e trezentos por cento), enquanto o IGP-M para o período foi pouco maior do que 70 %”, denunciou o Promotor de Justiça Caio Barros.
