Segundo informações apuradas, nesta quinta-feira (3), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) afirma que não chegou a realizar qualquer tipo de pagamento neste ano de 2021 pela utilização do espaço físico do Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins, um dos alvos da nova fase da Operação Sangria, deflagrada ontem pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
Em 2021, segundo a SES-AM o hospital Nilton Lins não foi alugado, ele na verdade foi requisitado administrativamente pelo Governo do Amazonas. De acordo com a secretaria de Estado de Saúde, a maioria dos serviços que vêm sendo prestados desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta estão sob quesito de solicitação do governo.
A SES-AM também diz que não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, pois os mesmos ainda estão em fase de instrução processual.
Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade.
A requisição administrativa é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que em situação de calamidade o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento justo.
Os serviços que seriam prestados pelas referidas empresas também foram requisitados de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins, que já tinha um serviço hospitalar em operação no complexo. Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços prestado pelo próprio grupo Nilton Lins que foi requisitado pelo Estado e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado.
A empresa Norte também não chegou a receber pelos serviços prestados no Hospital da Nilton Lins em 2020. Já a empresa Líder recebeu apenas um mês pelos serviços realizados em 2020, pois na sequência os serviços de diagnósticos foram assumidos à época pelos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros.
Os serviços Médicos de Cirurgia Vascular, o de Serviços de Apoio Administrativos e de Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento.
O Chamamento Público, realizado junto com a Central de Serviços Compartilhados (CSC) entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento de propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle, do início ao fim.
