A Justiça Federal avalia suspender a exploração mineral no Amazonas realizada por uma companhia controlada pela China. Em despacho na última terça-feira (26/8), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a empresa China Nonferrous Metal Mining e o governo brasileiro apresentem garantias de que não haverá exploração de urânio na região. O prazo dado é de dez dias, sob pena de paralisação imediata das atividades.
O caso envolve a Mina de Pitinga, localizada a cerca de 300 km de Manaus. Considerada uma das mais ricas do mundo, ela abriga reservas de nióbio, tântalo, estanho, tório e resíduos de urânio, em uma área de aproximadamente 17 mil hectares — o equivalente a 23,8 mil campos de futebol.
A exploração é feita pela Mineração Taboca S.A., cujo controle foi adquirido em 2024 pela China Nonferrous Trade Co. Ltda., em uma operação estimada em R$ 2 bilhões. Desde então, cresceu a disputa judicial sobre a legalidade da exploração, já que os recursos minerais pertencem constitucionalmente à União.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe cobrou documentos que comprovem a não exploração de urânio, bem como medidas de fiscalização, prevenção de danos ambientais, segurança contra vazamentos radioativos e proteção às comunidades indígenas da região. Caso não haja resposta, a magistrada antecipou que poderá conceder liminar suspendendo a operação.
“A ausência de comprovação ensejará a suspensão de qualquer contrato que possa gerar prejuízos ambientais, exploração ilegal de minério ou risco de exposição à radiação para indígenas e não indígenas da região”, afirma o despacho.
Contestação no Congresso
A ação foi movida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que questiona a transferência indireta do controle da Mina de Pitinga para a empresa chinesa. Segundo ele, a transação não foi submetida ao Congresso Nacional, o que viola a Constituição em dois pontos:
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autorização para exploração mineral em terras indígenas;
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e aprovação prévia para concessão de terras públicas acima de 2,5 mil hectares.
O parlamentar também acusa órgãos federais de omissão, citando especificamente a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Incra, além da própria União, por não fiscalizarem a operação.
O advogado André Moraes, que representa Plínio Valério, elogiou a decisão judicial. “A medida é prudente e necessária. O Brasil precisa de segurança jurídica e respeito às normas constitucionais, sobretudo quando estão em jogo recursos estratégicos do país”, afirmou.
