A desembargadora Graças Figueiredo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), deferiu o pedido de liminar e suspendeu a cassação do vereador Marcelo Santos (MDB), o Cabo Marcelo, da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, distante a 80 quilômetros de Manaus, e determinou a recondução do político ao cargo.
Conforme a decisão proferida nesta quarta-feira (08), a desembargadora alegou que o prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, que deveria ser em até 90 dias, não foi observado pela Câmara Municipal. Ela destacou ainda que a duração do procedimento já contava com cerca de 99 dias.
“Assim, diante da verificação de que a Comissão Processante extrapolou o prazo legal, vislumbro a presença dos requisitos necessários para a concessão de ordem limitar em mandato de segurança, haja vista demonstrar-se não só a existência do direito líquido e certo, mas também suia violação, caracterizada pela demora além do prazo legal para a conclusão do processo de cassação”, diz um trecho do documento.
Nota de agradecimento
Após o anúncio da decisão, o vereador Marcelo Santos publicou uma nota de agradecimento em sua página no Facebook. Leia a nota na íntegra:
“Em primeiro lugar eu quero agradecer a Deus, pois sem ele a justiça não teria sido feita.
Em segundo. Aos meus Escritório jurídico “Advogados Albuquerque” Dr Iure, Dr Daniel e Dr Caio. Por mostrar para a Justiça todas as irregularidades deste processo me garantindo que a justiça seja feita.
Agradecer a toda a população em geral que prestou apoio a mim de forma direta e indiretamente. Hoje eu tiro aquela sensação de injustiça de cima de mim.
Quero dizer que continuarei firmemente realizando meu Papel constitucional ao qual fui eleito Democraticamente com 365 Votos. E hoje represento os quase 33 mil habitantes Riopretenses. O povo merece saber a verdade que vem acontecendo em nossa cidade e eu não medirei esforços para expor toda a verdade, doa a quem doer.
Não posso deixar de dizer que todo o processo que cassou meu mandato foi falho desde o início, com vícios jurídicos e com intuito político, apenas para me prejudicar. Porém não deu certo por que a justiça está e sempre estará ao meu lado.
Quero agradecer imensamente ao Vereador Osvaldo do Alto Rio por ter votado de forma justa e consciente, esse sim merece todo meu respeito e apoio.
Obrigado a Todos”, finalizou.
Relembre a cassação
O presidente da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva (79 quilômetros de Manaus), Vereador Francisco Aurélio Felix Nogueira, decretou no 27 de dezembro de 2019, a cassação do mandato do vereador Marcelo Costa dos Santos (MDB), o Cabo Marcelo.
No Decreto Legislativo Nº 025/19, datado em 27 de dezembro de 2019, acusa o parlamentar de ter cometido falta de decoro na conduta pública, praticar atos atentatórios às instituições vigentes e proceder de modo incompatível com a dignidade e honra da Câmara.
Durante a votação, dos 11 (onze) votos do Plenário da Câmara Municipal, 9 (nove) foram a favor da cassação.
Marcelo, o único vereador da oposição no município, acusa sem provas irregularidade na gestão do prefeito de Rio Preto, Anderson Sousa (PROS) e a secretária municipal de saúde, Aila Carla da Costa.
Também há denúncias de que Cabo Marcelo teria desviado R$ 70 mil para beneficiar duas empresas. O fato representando impessoalidade e moralidade administrativa.
Em março de 2018, foi descoberto um esquema de corrupção envolvendo o Cabo Marcelo, o ex-prefeito do município, Ricardo Chagas, o empresário Auzari, dono do Hotel Eldorado no município e o assessor do vereador conhecido como “Augusto”. Na época, e um áudio vazado, Augusto negociava com o ex-prefeito o pagamento de propina para o vereador.
Após o fato, o então prefeito de Rio Preto da Eva, foi afastado do cargo e posteriormente perdeu o mandato por irregularidades graves e desvio de dinheiro público na sua gestão.
