O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou para amanhã (10/03) o pagamento do aluguel social, no valor de R$ 600, para as famílias que já assinaram o termo de acordo para receber o benefício até que seja definida solução de moradia. Durante entrevista coletiva na sede do Governo do Amazonas, na zona oeste de Manaus, Wilson Lima anunciou, ainda, que assim que estiver totalmente desocupada, a área vai abrigar um Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) e um complexo de segurança pública.
“É uma área de aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados, uma área que pertence ao poder público e que a gente vai dar uma outra destinação. A partir de amanhã essas famílias passam a receber o aluguel social no valor de R$ 600. O nome dessas pessoas amanhã estará disponível no site da Suhab (www.suhab.am.gov.br), para mostrar a transparência do Governo do Estado do Amazonas”, frisou o governador.
Ele destacou, ainda, que na área serão construídos espaços voltados à educação e segurança. “Ainda esse mês estou indo lá com a minha equipe, para viabilizar a construção de um escola de tempo integral, as obras já começam no mês que vem (abril). Vamos, também, construir naquela área um complexo de segurança pública cujo projeto está em andamento. Essas foram as ações que o Governo do Estado planejou, antecipadamente, para fazer a reintegração daquela área, para da dignidade as pessoas que estão ali, e para as pessoas que necessitam de moradia”, pontuou Wilson Lima.
De acordo com o governador, os recursos aplicados na construção da escola de tempo integral serão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ainda nesta semana, logo após o pagamento do primeiro aluguel social, o Estado inicia o cruzamento de informações das famílias que assinaram acordo. Quem já estiver em algum programa habitacional, como o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que tem residenciais em Manaus como o Viver Melhor, perde o auxílio aluguel.
Wilson Lima adiantou que, em abril, será lançado o plano de moradia com solução definitiva para as famílias.
Preocupação ambiental – O governador do Amazonas ressaltou que os órgãos ambientais do Estado já estão atuando no Monte Horebe, para a recuperação da área. “Nós estamos, juntamente com a Sema e o Ipaam, naquela área, inclusive identificamos lá uma nascente d’água, um igarapé muito bonito em que a água é transparente e que dificilmente você vê hoje. A gente está construindo projetos também para recuperação daquela área. A área que não for utilizada pelo Governo do Estado na construção dessa escola de tempo integral e também do complexo de segurança será uma área reflorestada pelo Estado”, enfatizou o governador.
Números do Monte Horebe – Após uma semana da ação social na ocupação irregular Monte Horebe, zona norte de Manaus, 100% dos casebres foram identificados e as famílias cadastradas.
Os cerca de 180 servidores das Secretarias de Justiça (Sejusc) e da Assistência Social (Seas), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência de Habitação (Suhab), envolvidos na ação no Monte Horebe, cadastraram 2.340 imóveis. No total, 2.260 famílias buscaram o atendimento social do Estado; dessas, 2.204 assinaram o termo de acordo, com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE). Ao todo, 700 policiais garantiram a segurança do trabalho social.
Planejamento – Durante os últimos meses, o vice-governador, Carlos Almeida, realizou diversas reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Sejusc, Seas, Suhab e as Secretaria de Cidades e Territórios (Sect) e de Meio Ambiente (Sema). “As informações de que boa parte de casebres não tinha famílias e marcava apenas lotes foram confirmadas. Mil e quatrocentos foram demolidos porque não tinham qualquer sinal de ocupação; muitos nem teto tinham’’, destaca Carlos Almeida.
Com Sejusc, Seas e Suhab foram definidas a forma de atuação, de selagem das moradias e cadastro das famílias, bem como a comunicação da ação ao longo do processo de desocupação. E todos os ajustes da ação foram definidos em reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança, com a presença, além das secretarias estaduais, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MPE) e da DPE.
Criminalidade – Meses antes de anunciar a ação no Monte Horebe, pelo menos desde maio de 2019, a Secretaria de Segurança realizou diversas operações para sufocar o tráfico, que avançava na região, de aproximadamente 1,6 milhão de metros quadrados. Notícias veiculadas na imprensa da existência de um tribunal do crime e de corpos encontrados na região davam o termômetro da atuação da criminalidade no Monte Horebe. Dias antes do início da ação do Estado, o corpo de um adolescente foi encontrado decapitado.
Além disso, equipes da Polícia Militar, incluindo forças especiais e da Polícia Civil, atuaram nos arredores do Monte Horebe. A operação resultou na prisão de criminosos e de drogas. O secretário de Segurança Pública, Louismar Bonates, informa que durante a operação, quatro pessoas envolvidas com o tráfico de drogas foram presas, além da localização de seis quilos de maconha tipo skunk.
