No mês das mulheres, vamos assim sou mulher. Qual meu direito?

Primeiro aproveito para parabenizar todas as mulheres do mundo, pela celebração dessa data especial que marca a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, especificamente em 1975 o dia 8 de março foi instituído pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher. Com diversas leis em vigor, algumas delas foram feitas exclusivamente […]

Imposto predial e territorial urbano (IPTU) O que é? E para que serve?

Meu/minha amigo(a) leitor(a), todo inicio de ano os proprietários de imóvel recebem o famoso carnê do IPTU, essa cobrança é de competência do município e está regulada na nossa Constituição Federal. O IPTU representa uma boa parte das finanças do município e de modo geral o IPTU que pagamos serve para: – A construção e […]

Entenda o Contrato de Trabalho verde e amarelo e saiba quais seus benefícios

Caro leitor(a), esse contrato é fruto da MP905/2019 que tem por objetivo incentivar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos de idade, tal medida provisória concede uma redução de 30% à 34% no custo da mão de obra, um verdadeiro incentivo ao empregador. Recentemente em 12/02/2020 o Presidente do Congresso […]

É semana nacional de conciliação. Como posso participar?

Caro leitor(a), inicialmente peço licença para transcrever o significado de CONCILIAÇÃO conforme o dicionário on-line https://www.dicio.com.br (…) Fazer com que haja acordo entre pessoas; conseguir estar em concordância com outra pessoa; congraçar; conciliar equipes rivais. Portanto percebe-se que é um ato de paz e quando relacionado a processos judiciais, falamos em pacificação entre as partes. […]

Meu parente está preso. Quais seus direitos?

Caro leitor(a), com 726 mil presos, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Esse total já chegou a 726.712 em 2016. Saiba portanto que no Brasil não existe pena de morte e que o principio do cárcere é a recuperação do encarcerado, tendo o mesmo direitos e deveres. Vejamos: Lei de Execução […]

Quais são os direitos do trabalhador que sai do emprego e não recebe pagamento?

Caro leitor(a), essa é uma dúvida muito comum. Saiba que você pode sim, como dizem popularmente “ENTRAR NA JUSTIÇA´´ sozinho. Sobre o tema o artigo 791 da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) narra. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. É importante ressaltar que no […]