O Projeto de lei que altera o Código Penal e tipifica ainda o crime de violência psicológica contra a mulher, foi aprovada no Senado. O texto foi aprovado por 69 votos a zero e segue agora para sanção presidencial.
A proposta cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e tem a intenção de ajudar as mulheres a obter ajuda e assistência de órgãos públicos e de entidades privadas. De autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a PL propõe que as mulheres que apresentarem um “X” gravado na mão em vermelho serão identificadas como vítimas de violência doméstica e receberão atendimento diferenciado na rede de atendimento pública e privada.
Pelo projeto, a violência psicológica é aquela que causa dano emocional, perturbação ou tentativa de controle nas ações e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.
A reclusão de seis meses a dois anos e multa será a pena estipulada. A punição aumenta para um a quatro anos caso a violência tenha sido cometida pelo fato de a vítima ser mulher.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha e estabelece imediato afastamento do lar, domicílio ou local de convivência – incluindo local de trabalho – se houver risco atual ou iminente à vida ou integridade física ou psicológica da mulher e seus dependentes.
As entidades privadas interessadas no programa deverão firmar convênio com o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública.
