A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado as ações para que condenados por feminicídio sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelas pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal teve um aumento expressivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e atingindo 100 no ano passado. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio.
Um caso recente ilustra a aplicação dessa tese: no início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos a título de pensão por morte para a filha de sua ex-companheira, vítima de feminicídio. O homem, que foi condenado a 26 anos de reclusão, terá que cobrir os custos da pensão concedida à criança, que recebia mensalmente R$ 1.518 e teria o benefício estendido até 2040.
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU busca cruzar dados de condenações criminais com informações do INSS para identificar e cobrar os responsáveis. O objetivo é que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem a devida responsabilização do agressor.
A iniciativa também visa impedir que o próprio agressor seja beneficiário da pensão. Caso a pensão seja destinada a filhos menores, o pagamento é mantido para protegê-los de revitimização, mas a cobrança do ressarcimento é direcionada ao causador do crime. Atualmente, a AGU já atua em 13 estados, e no ano passado, os processos resultaram na cobrança de 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.
Além do aspecto financeiro, a AGU ressalta que a política tem um impacto preventivo e pedagógico, buscando consolidar uma cultura de responsabilização integral no combate à violência de gênero. Dezenas de novas ações regressivas por feminicídio estão previstas para serem ajuizadas no próximo mês.
Com informações da Agência Brasil
