O orçamento previsto para a área da Saúde no próximo ano é o mais baixo desde 2014. As despesas primárias no setor, que alcançaram R$ 203,8 bilhões no auge da pandemia de Covid-19 em 2021, devem cair para R$ 146,4 bilhões em 2023 em valores reais corrigidos pela inflação.
Em comparação com o ano passado, quando a verba somou R$ 162,9 bilhões, a redução prevista é de 10,1%. A conclusão é de uma nota técnica conjunta das Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados, divulgada na quinta-feira (29).
O documento analisa o projeto de lei orçamentária anual (PLN 32/2022), enviado em agosto pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O texto começa a receber emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir deste sábado (1).
De acordo com a nota técnica, a aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) deve ser de pelo menos R$ 149,9 bilhões em 2023. O cálculo do piso leva em conta a inflação (IPCA) de 7,2% para 2022 utilizado no projeto. O total de ASPS previsto no Projeto de Lei Nº 32/2022 está apenas R$ 39,4 milhões acima do mínimo.
O número já leva em conta os R$ 19,6 bilhões em reservas específicas destinadas ao atendimento de emendas individuais, de bancada estadual com execução obrigatória e de relator-geral. Também estão incluídos na programação do Ministério da Saúde recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 (R$ 3,9 bilhões).
Fonte: Agência Senado
