Após repercussão na web, CNJ avalia investigar juiz que inocentou empresário por ‘estupro culposo’

Nesta terça-feira (3), o caso Mariana Ferrer ganhou mais um triste capítulo e após repercussão nas redes sociais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou o empresário André de Camargo Aranha de estupro. O juiz aceitou a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, mas que significaria um abuso sexual praticado sem a intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.

O empresário foi acusado de estuprar a promoter de 23 anos, durante uma festa em 2018. O promotor Thiago Carriço de Oliveira classificou o estupro como ‘culposo’, crime que não está previsto na lei brasileira e levou o acusado à absolvição.

Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tem como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação.

O pedido de investigação contra o juiz foi apresentado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.

A vítima

O processo é de 2018. O estupro, conforme relato de Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André era o acusado. Na primeira instância, foi inocentado. O caso voltou à tona nesta terça-feira após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.

Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que chega a ir às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, disse o magistrado nas redes sociais.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como a audiência de julgamento foi conduzida. “Poucas vezes vi algo tão ultrajante. Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu ele.