BRASÍLIA – Na tarde desta quinta-feira (17), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a MP 1106/22 que trata da proposta que concede o aumento de 5% na margem dos consignados. A medida contemplará, aproximadamente, de 80 a 100 milhões de pessoas beneficiárias da Previdência Social e do Auxílio Brasil.
O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto(PL). Durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP 1006 de relatoria, do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto. Tal iniciativa, foi aprovada, na Câmara dos Deputados, em que converte a margem dos consignados de 35% para 40%. A referida MP teve validade até 31 de dezembro do ano passado. Agora, em 2022, o benefício se repete.
O texto, desta vez, beneficiará não só os segurados do INSS, os servidores públicos federais, estaduais, mas se estende também aos beneficiários do Auxílio Brasil. Portanto, quem recebe auxílio do governo federal também poderá ter acesso ao consignado.
Para o autor da proposta, o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL), a iniciativa tem um fundamento importante. “O aumento da margem consignável é um socorro, um respiro para os aposentados que viraram o esteio da família. Com a novidade que contempla também quem recebe o auxílio do governo federal, será ainda melhor, porque esta pessoa poderá usar esse crédito barato para abrir um pequeno negócio e melhorar sua qualidade de vida. Estamos ajudando a salvar e a reconstruir a economia do país”, destaca o parlamentar.
Quem tem direito ao crédito consignado?
O texto beneficia aposentados e pensionistas do INSS, e beneficiários do Auxílio Brasil.
