O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (26) o início da tramitação do projeto de lei Anti-Oruam, proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e outros 45 parlamentares.
A medida visa proibir a apologia ao crime organizado por artistas em eventos financiados com dinheiro público.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões temáticas, como as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Cultura e Finanças e Tributação.
Caso seja aprovado, o projeto prevê que apresentações que violem a norma tenham seus contratos rescindidos imediatamente, além da aplicação de multas. Os valores das penalidades poderão ser destinados a programas de educação para crianças e adolescentes.
