Caminhoneiros iniciaram nesta segunda-feira (13) uma paralisação concentrada principalmente em terminais portuários, em um movimento de pressão para que o Senado vote a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, antes do fim do prazo de validade.
A mobilização foi convocada pela Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava). A entidade orientou os motoristas a suspenderem as viagens e acompanharem a tramitação da proposta até esta terça-feira (14), quando a categoria espera que o texto seja incluído na pauta do Senado.
A medida precisa ser analisada pelos senadores até quinta-feira (16). Caso não seja votada dentro desse prazo, perderá a validade.
Mobilização está concentrada em áreas portuárias
O movimento foi anunciado pelo presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. Segundo ele, representantes da categoria tentaram estabelecer diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para solicitar a votação da matéria.
Diante da ausência de uma definição, a associação convocou a paralisação a partir da madrugada desta segunda-feira, com concentração especialmente em portos considerados estratégicos para a movimentação de cargas.
No Porto de Santos, no litoral de São Paulo, caminhoneiros se reuniram em uma manifestação pacífica. Até as primeiras horas da mobilização, não havia registro de bloqueios nas vias ou de impacto expressivo no trânsito.
Apesar de lideranças utilizarem o termo greve, a adesão nacional e os reflexos sobre a circulação de cargas ainda deverão ser avaliados ao longo do movimento.
MP está no Senado após aprovação na Câmara
A MP do Frete foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, na forma de um projeto de lei de conversão, e encaminhada posteriormente ao Senado.
Segundo a última atualização disponível na tramitação oficial, a proposta estava aguardando leitura no Plenário do Senado. A medida entrou em vigor em março e teve seu prazo prorrogado, mas precisa concluir a análise no Congresso até 16 de julho para não perder a validade.
O texto original foi apresentado para reforçar a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e tornar obrigatório o cadastramento das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
Texto endurece punições por pagamento abaixo do piso
Entre os principais pontos da proposta está o reforço das medidas contra empresas que contratarem serviços de transporte por valores inferiores ao piso mínimo estabelecido.
A proposta também permite a suspensão temporária do registro das transportadoras que descumprirem reiteradamente o piso. Nos casos considerados mais graves, poderá ocorrer o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por até 24 meses.
O projeto ainda reforça a obrigatoriedade de emissão do CIOT e estabelece prazo de até 30 dias úteis para o pagamento do frete, com adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.
Proposta recebeu outras alterações durante tramitação
Durante a análise no Congresso, o texto recebeu mudanças que ampliaram seu alcance. Entre elas está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em operações de longa distância, caracterizadas pela permanência fora da residência ou da base da empresa por mais de 24 horas.
O projeto também inclui anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, além da conversão em advertência de algumas penalidades administrativas relacionadas ao descumprimento do frete mínimo.
Também foram incluídas alterações nas regras sobre excesso de carga, fiscalização de velocidade e renovação da frota de veículos utilizados no transporte rodoviário.
Caminhoneiros aguardam decisão do Senado
A Abrava informou que a duração da mobilização dependerá do andamento da matéria. A expectativa das lideranças é que o Senado inclua a proposta na pauta antes do encerramento de sua vigência.
Sem a votação até quinta-feira, as regras criadas pela medida provisória deixam de produzir efeitos. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial, considerando as alterações feitas pelo Congresso.
