O projeto de lei 490/2007, que extingue a demarcação de terras indígenas, após 14 anos parado, retornou à pauta de discussão da Câmara dos Deputados esta semana, com a aprovação pela CCJ, que deve chegar ao STF. Ato considerado inconstitucional.
A matéria atinge em cheio os direitos adquiridos dos povos indígenas, como as terras demarcadas no território brasileiro.
Única congressista indígena do país, Joenia Wapcihana (Rede-AP), faz o alerta e antecipa que a lei, se aprovada e sancionada, vai para a esfera do Judiciário.
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios.
Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
