Brasil – O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) protocolou um projeto de lei para proibir Tarcísio de Freitas (Republicanos) de taxar a gorjeta de garçons de São Paulo. A medida veio após o governador anunciar que avançaria na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essa arrecadação que excede 10% da conta.
Em seu projeto de lei, Emidio fixa as regras definidas na chamada “Lei da Gorjeta” (Lei Federal 13.419/2017), que reconhecem que essa “caixinha” recebida pelos trabalhadores como um valor de natureza salarial que não pode ser tributado.
“Não se pode admitir que o estado, ao invés de buscar formas de fortalecer a justiça tributária, insista em onerar aquilo que representa o esforço, o mérito e a solidariedade entre trabalhadores e clientes”, justificou o deputado no documento.
O parlamentar ainda destacou que “em tempos de desafios fiscais e sociais, a boa política tributária é aquela que volta seus olhos para cima – para as grandes fortunas, para a renda concentrada – e não para baixo, sobre o bolso de quem trabalha até tarde, muitas vezes vivendo das gorjetas que complementam o sustento familiar”.
Enquanto tenta taxar a gorjeta de garçons, Tarcísio trabalhou para derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/2025 no Congresso Nacional, que previa a tributação de apostas online, as chamadas bets, que geram prejuízos econômicos, sociais e mentais para centenas de famílias brasileiras.
