BRASÍLIA – O Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 2.541/2021, que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O plenário manteve a íntegra do texto já aprovado pela Câmara. A matéria segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos pela Lei 12.546/2011, cuja validade termina neste mês. O projeto aprovado pelo Senado prorroga os efeitos da lei até o fim de 2023.
O PL é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). No Senado, o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve a íntegra do texto, em meio a um entendimento entre os parlamentares sobre a necessidade e a urgência da prorrogação da desoneração. Ele, inclusive, rejeitou sete emendas que foram apresentadas. Caso houvesse alterações no projeto, a Câmara teria de analisá-lo novamente.
No parecer, o relator ressaltou que, com o avanço da vacinação contra a covid-19 e a consequente redução de média de novos casos, “o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”. Segundo ele, “a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”.
O parecer diz, também, que “ainda vivemos altos índices de desemprego, subocupação e desalento”. “Nesse sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos”, sustentou.
Vital do Rêgo defendeu que, no lugar de “medidas paliativas e temporárias”, o Congresso passe a se debruçar sobre o debate de “medidas reais e permanentes” de estímulo ao emprego e à economia do país. Ele citou, entre outras ações, a necessidade de uma reforma tributária.
O PL 2.541/2021 foi aprovado dois dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), receber representantes de associações de todos os setores beneficiados pela lei. Durante a reunião, os empresários pediram que a proposta fosse aprovada ainda nesta semana, com o argumento de que a desoneração é uma política bem desenhada, que estimula o investimento e a empregabilidade. Segundo eles, o fim desse mecanismo no contexto da pandemia traria imprevisibilidade e danos ao mercado de trabalho.
Pacheco decidiu levar o projeto diretamente ao plenário, ou seja, sem a necessidade de passar por comissões. A proposta havia sido aprovada na Câmara em 17 de novembro.
Após a aprovação do projeto, Pacheco disse que a matéria é “muito importante para o país, que se refere a uma forma de tributação a 17 setores cuja alta empregabilidade recomenda esse tratamento”. Segundo ele, “uma prorrogação muito desejada para a manutenção de atividades econômicas absolutamente fundamentais para a geração de emprego e de trabalho no Brasil”.
Esta não é a primeira vez que o Legislativo aprova a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Em junho de 2020, os parlamentares adiaram o fim desse mecanismo, que ocorreria naquele ano, para 31 de dezembro de 2021. Bolsonaro vetou a prorrogação, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
Agora, diferentemente, o governo apoia a prorrogação da desoneração. A mudança de postura foi adotada com o objetivo de atrair o apoio do empresariado às mudanças no cálculo do teto de gastos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
