Nesta quarta-feira (28), o Senado concluiu a análise do projeto que permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).
O texto-base do projeto já havia sido aprovado no dia 14 de abril, mas a falta de acordo sobre três destaques (pedidos para votação de emendas separadamente) acabou adiando a votação. Com a retirada dos destaques, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG), que fez uma emenda de redação.
O parecer do relator havia sido pela rejeição das emendas destacadas, que pediam que outras categorias profissionais fossem contempladas no texto. Após a retirada dos destaques, na sessão desta quarta-feira, o relator agradeceu aos colegas.
“Sempre que chegamos a posições como essas, bem-sucedidas, nós mostramos ao povo brasileiro como um parlamento, quando deixa de lado as diferenças ideológicas e partidárias, faz um país avançar; o quanto nós podemos ser exemplo para a população em soluções, votações bem-sucedidas, em decisões que melhoram a vida das pessoas”, disse Carlos Viana.
Destaques
Um dos destaques, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) era para que a medida também alcançasse os corretores de imóveis. A emenda destacada da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeria a inclusão dos publicitários no projeto. Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) queria que o MEI fosse estendido também para produtores culturais e artísticos, que também foram muito atingidos pelos efeitos da pandemia.
Os três senadores concordaram em retirar os pedidos de destaque para não prejudicar os jornalistas, já que a inclusão de novas categorias poderia fazer com que o projeto fosse vetado.
Ao concordar com a retirada do seu destaque, Eliziane Gama afirmou conhecer bem as dificuldades enfrentadas pelo jornalistas, com salários baixos e dificuldade de emprego.
*Com informações da Agência Senado
