A juíza de Direito Tamiris Gualberto Figueirêdo, titular da Vara Única da Comarca de Barcelos, condenou uma empresa aérea a pagar R$ 3 mil, a título de danos morais, a uma passageira que teve sua mala de viagem danificada.
Conforme os autos, a situação foi percebida pela passageira ao chegar ao aeroporto de sua cidade e dirigir-se à esteira de entrega de bagagens, quando constatou que sua mala havia sido “totalmente violada, estando com cadeados e zíperes abertos”.
Relata ainda a autora da ação que ao verificar o interior da mala notou que um vidro de perfume (no valor aproximado de R$ 400) que levava na bagagem não estava mais entre seus pertences.
Ainda de acordo com a passageira, dias depois do ocorrido, a fim de compensar o dano, a companhia aérea ofereceu a ela um voucher de serviços no valor de U$ 40, válido por um ano, o que não foi aceito.
Em contestação, a empresa reconheceu que houve o registro de irregularidade de bagagem (conforme termo apresentado pela requerente nos autos) mas que este não é um registro de responsabilização da empresa pela danificação da bagagem, apenas o procedimento necessário para apuração da ocorrência. A companhia citou ainda a oferta do voucher compensatório, não aceito pela parte autora.
Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 03/05 e proferida nos autos n.º 0601115-76.2023.8.04.2600, a magistrada considerou que a companhia aérea foi negligente na guarda e manuseio da bagagem da passageira e concedeu o dano moral por entender que a situação excedeu o mero aborrecimento, sendo passível de indenização. Em relação à indenização por dano material, também requerida pela autora, esta foi negada pela magistrada, uma vez que a passageira não conseguiu comprovar, nos autos, os valores decorrentes do prejuízo.
