Brasil – A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.
A decisão publicada pelo G1, a magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.
AGU recorre da decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara quando sair em público em Brasília
De acordo com a magistrada, o decreto do GDF “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.
