A Justiça de Goiás atendeu a um pedido do Ministério Público e proibiu a empresa da influenciadora Virginia Fonseca, a Wepink, de realizar novas lives comerciais até comprovar que possui produtos em estoque.
A decisão liminar determina que a Wepink apresente documentação que comprove estoque suficiente para atender aos pedidos — condição obrigatória para retomar transmissões de vendas ou publicidade. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por ocorrência.
A juíza Tatianne Marcella também determinou que a empresa crie, em até 30 dias, um canal de atendimento humano — e não automatizado — acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial em até 24 horas.
Além disso, a Wepink deverá divulgar em suas redes sociais e site oficial informações claras sobre direitos do consumidor, cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento pode gerar multa adicional de R$ 1 mil por caso.
Na decisão, a magistrada destacou que a empresa não comprovou a regularização de práticas consideradas abusivas, como a venda de produtos além do disponível em estoque, e segue promovendo novas lives de vendas. Segundo ela, a fornecedora deve agir com transparência e oferecer soluções rápidas e adequadas às expectativas dos consumidores.
