O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, lei que criminaliza bullying e cyberbullying e classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos.
O QUE DIZ A LEI?
Bullying e cyberbullying agora constam no Código Penal como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação” feitos “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
QUAL A PENA?
O Código Penal prevê multa para os dois crimes. Quem cometer cyberbullying — ato que segundo o texto constitui a intimidação feita em redes sociais, aplicativos, jogos online ou “qualquer meio ou ambiente digital” — ainda pode ser preso por até quatro anos.
O texto também prevê agravantes se o bullying for cometido em grupo de mais de três autores, se incluir uso de armas ou se envolver outros crimes violentos presentes na legislação.
