O ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para a discussão de processos que debatem a atuação das bets no Brasil. Desde a publicação da medida provisória que proibiu a operação do setor no país, foram abertas novas ações na Corte, com crescente interesse das casas de apostas e dos clubes.
A audiência será realizada na próxima terça-feira (3), às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Estão convocados Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e a CBF.
Serão discutidas seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que falam sobre o tema. A maioria delas é anterior à MP e discutia a legislação que regulamentou as bets no Brasil. Uma delas, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, pedia pela derrubada da lei e a proibição do setor.
No Congresso, emendas à MP defendem uma manutenção parcial das bets, destacando seu papel no financiamento esportivo. Em patrocínios diretos, as empresas representaram 7,9% da renda dos clubes da Série A em 2025. Os patrocínios se estendem às competições e a anúncios televisivos. O cenário proposto em alguns dos textos dos parlamentares é tido como incerto para o futuro do setor.
Desde a proibição da exibição de marcas em patrocínios, diferentes caminhos foram tomados pelos clubes. O Corinthians suspendeu o contrato com a Esportes da Sorte e fechou com a Shopee até o fim do Brasileirão. O São Paulo utiliza a marca de outra empresa do grupo da Superbet. O Atlético-MG rescindiu com a H2Bet. O Vitória foi notificado sobre rescisão pela 7k, mas tenta negociar apenas uma suspensão.
Embora os clubes tenham se mobilizado contra a proibição das bets, a CBF evitou manifestações públicas. A entidade tenta manter-se neutra sobre o tema.
A arrecadação federal com apostas esportivas eletrônicas no Brasil atingiu R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro, segundo Marcelo Gomide, da Receita Federal. Até agora, R$ 3,72 bilhões vieram de apostas de quota fixa e R$ 3,14 bilhões de encargos empresariais. Além disso, a tributação de lucros e dividendos arrecadou R$ 5,26 bilhões no mesmo período. O governo revisou a projeção de arrecadação desse tributo para 2026, reduzindo-a para R$ 10,5 bilhões.
Veja os convocados para a audiência pública no STF sobre as bets
– Procurador-Geral da República
– Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
– Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
– Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
– Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
– Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
– Advogado-Geral da União
– Ministério da Fazenda
– Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
– Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracim)
– Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
– Confederação Nacional da Indústria (CNI)
– Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
– Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
– Flamengo
– Fluminense
– Botafogo
– Cruzeiro
– São Paulo
– Corinthians
– Ponte Preta
– Vitória
– Guarani
– Portuguesa
– Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
