O Dia Internacional contra todo tipo de preconceito praticado a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e demais diversidades sexuais, a LGBTfobia comemora-se hoje, 17/05 e o Brasil é um dos países onde mais acontecem crimes contra esse grupo de pessoas.
Manaus ocupa a 4ª posição entre as cidades com mais ocorrências de crimes violentos, de acordo com Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ de 2020.
O relatório, publicado em 2021 pelo coletivo Associação Acontece Arte e Política LGBTI+ de Florianópolis e o Grupo Gay da Bahia, aponta que a cidade mais violenta é Fortaleza (CE), seguida por São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM).
Entre os estados da região Norte, Amazonas fica na 3ª posição dos mais violentos, considerando o número de mortes a cada um milhão de habitantes (2,01). Roraima ocupa o 1º lugar (4,43) e Tocantins, o segundo (2,16).
“Vale ressaltar que os estados de Roraima, Tocantins, Amazonas, Amapá, Acre e Rondônia registraram um valor de mortes relativas acima da média nacional, Pará foi o único estado da região norte a registrar um dado relativo abaixo da média nacional”, afirma o relatório.
Em 2020, o número de mortes de pessoas LGBTQ+ registrou uma queda de 28%, acumulando um total de 237 mortes. Apesar disso, a preocupação das entidades sociais é sobre a subnotificação de denúncias por conta da pandemia de Covid-19 e o isolamento social.
“A pandemia reduziu a mobilidade de grande parcela dos brasileiros que agora se veem obrigados a seguir as medidas obrigatórias de contenção da doença, incluindo o isolamento social, que obriga todos os grupos a permanecerem em suas residências. Ainda que os dados apresentem uma redução, não há o que celebrar, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos continuam morrendo por resistirem pela liberdade de seus corpos, sexualidades e vida”, aponta.
Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso mataram-se em média 127 LGBT por ano; na presidência de Lula 163 e no governo Dilma 296, sendo que nos dois anos e 4 meses de Temer, foram documentadas uma média de 407 mortes anuais, caindo para 283 a média nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, segundo dados da pesquisa.
Em comparação aos Estados Unidos, com 331 milhões de habitantes, mataram-se no ano passado 38 transexuais, no Brasil, com 212 milhões, foram assassinadas 118 trans. Incrível a inexistência de estatísticas globais sobre os homicídios e suicídios de LGBT: esse nosso levantamento, além do mais antigo é único divulgado nacional e internacionalmente.
A penalização da LGBTfobia foi oficializada no Brasil apenas dois anos atrás, quando o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu atribuir a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na Lei 7.716 de 1989, conhecida como a Lei do Racismo, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível.
A pena prevista para a LGBTfobia e demais crimes de ódio é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a LGBTfobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
A decisão do STF ocorreu após entidades sociais apresentarem ações demandando que o Congresso aprovasse uma lei específica para o crime, o que até hoje não ocorreu.
Como denunciar
No Amazonas, as vítimas de LGBTfobia podem registrar Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia da Polícia Civil, ou por meio do site da Delegacia Interativa. Em Manaus, a Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops) é a unidade especializada nas investigações sobre o crime.
Segundo a delegada Catarina Torres, titular da Deops, ofensas, apelidos pejorativos ou até mesmo discriminação pela maneira de se portar podem caracterizar a homofobia. Qualquer um desses atos deve ser levado ao conhecimento das autoridades. Testemunhas e prints, nos casos em que o crime é praticado pela internet, ajudam a tornar o processo mais robusto.
Em qualquer cidade do Brasil, as vítimas de quaisquer violações dos Direitos Humanos podem também registrar denúncias por meio do Disque 100, serviço de discagem gratuito do Governo Federal.
