Mensagens hackeadas não provam a inocência do ex-presidente Lula, diz PGR

Do Notícias ao Minuto

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou através do parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam ‘capazes’ de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O  documento foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que logo rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.

Segundo a defesa, o compartilhamento das mensagens do aplicativo Telegram de autoridades, comprovariam as denuncias do site The intercept e elas teriam mostrado que supostamente Lula teria sido alvo de conspiração.

Martins é contra o compartilhamento das mensagens, que também estão anexadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte. “As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso”.

Segundo a PGR, as mensagens citadas pela defesa, ‘não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais referentes ao Triplex e referentes ao Sítio de Atibaia, tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória’.

“Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada”, escreve.

“No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da “prova ilícita” de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade”, afirmou.