Deputados de oposição, protocolaram neste sábado (20) uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso político da Lei de Segurança Nacional.
O bloco, minoria na Câmara, entra com ação pedindo o afastamento do ministro da Justiça, André Mendonça. “A Polícia Federal é órgão subordinado ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. Em outras palavras, é órgão de estado e não órgão de governo. Caso assim não o fosse, a Polícia Federal poderia ter o risco de se tornar uma polícia política”, diz trecho da ação (veja o documento abaixo).
Notícia Crime STF – André Mendonça (MJSP) – Divulgação
De acordo com os parlamentares, a conduta do ministro, também incidiu nos dispositivos de advocacia administrativa e prevaricação previstos no Código Penal, “por configurar a prática de conduta absolutamente contrária àquilo que determina a lei, uma vez que ele estaria utilizando o cargo para a defesa da agenda política do Presidente da República”.
Na última quinta-feira (18), cinco ativistas foram presos em Brasília após estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” e uma charge de Renato Aroeira que trazia a ilustração de uma suástica – símbolo nazista – associado ao presidente. A alegação foi a Lei de Segurança Nacional.
Também alegando o uso no âmbito da LSN, o youtuber Felipe Neto também foi alvo da Polícia Federal, após postar um tuíte chamando Bolsonaro de “genocida”. Como reação, ele criou um grupo de advogados, para defender pessoas que estejam sendo alvo da mesma acusação. O grupo já recebeu 100 pedidos de ajuda.
