A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, no debate conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
O parecer foi apresentado às vésperas do julgamento no STF, que começa nesta quarta-feira (1º) e deve definir se a relação entre motoristas e empresas configura vínculo empregatício.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que a própria Corte já consolidou entendimento de que a contratação por modelos diferentes do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é constitucional.
O julgamento será conduzido pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, relatores de duas ações apresentadas por Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao vínculo.
A decisão terá efeito imediato em cerca de 10 mil processos que aguardam o posicionamento do Supremo em todo o país.
