O Projeto de Lei 4474/20, que tramita no Congresso, pode por fim as aulas obrigatórias em autoescolas para obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Autor da proposta para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que tornar as aulas de volante facultativas visa tornar o processo para obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
A proposta do projeto visa que os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sistema eletrônico, permitindo a auto-instrução para a realização dos exames escritos. ]
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia Kataguiri.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Para se habilitar, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.
