Na tentativa de reverter o que lhe impede de sair do país, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entrou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF). O passaporte está apreendido pela Polícia Federal.
Os advogados de Salles sugerem que a ministra Cármen Lúcia, reconsidere da decisão ou leve a discussão da questão no plenário do tribunal.
A ordem da ministra foi dada após Salles ser denunciado pelo ex-chefe da Polícia Federal delegado Alexandre Saraiva de usar o cargo para patrocinar interesses privados de madeireira.
A defesa também argumenta que Cármen Lúcia não deveria ter analisado o pedido. Isso porque, quando a ordem de retenção do passaporte foi expedida, Salles já tinha anunciado a saída do governo Bolsonaro.
“Tendo havido a comunicação da perda do cargo, o fato deveria ter sido objeto de apreciação pela eminente Ministra Relatora, em prejuízo, inclusive, à análise de aplicação de medida cautelar, já que, ao tempo em que discutida e decidida a questão, a E. Corte já não mais tinha competência para apreciar o feito”, diz um trecho do documento enviado ao STF.
A defesa também afirma que Salles não tem planos de se ausentar do País e alega que ele está ‘focado em esclarecer as acusações’ e em ‘buscar um novo trabalho’.
Salles também é alvo de um segundo inquérito no Supremo, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a suspeita de favorecimento de empresas na exportação ilegal de madeira.
