O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso, determinou nesta quinta (8) que o Senado Federal instale a CPI da Covid-19, para investigar eventuais crimes do governo de Jair Bolsonaro na pandemia do Covid-19.
A ação foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O ministro Barroso analisou a ação e autorizou a instalação da CPI.
Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.
“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão.
O requerimento da CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
A decisão ocorre após Pacheco defender oficialmente à corte que a CPI não fosse instalada. Em uma manifestação de 11 páginas assinada pelo advogado do senado Hugo Kalil, Pacheco diz ao STF que não é o momento para uma CPI.
