BRASIL – A Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores públicos, funcionários municipais e de autarquias. A recusa da vacinação tem como consequências, “falta grave” e o trabalhador poderá sofrer punições.
Publicada neste sábado no Diário Oficial do Município de hoje, só estão isentas da lei as pessoas que apresentarem “justa causa médica”. A determinação foi baseada em uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal e leis federais.
Segundo a Lei nº 13.979/2020, “poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação de realização de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas e vacinação e outras medidas profiláticas’, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional resultante do coronavírus, apresentado em nota pela prefeitura.
