O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Amapá nesta quinta-feira (13) para anunciar medidas e formalizar entregas do governo federal. Entre as ações, destacou-se a doação da Gleba Cumaú (Área J) ao governo estadual, permitindo a regularização fundiária do bairro Parque Aeroportuário, ocupado irregularmente há décadas no centro de Macapá. A medida visa garantir urbanização e melhorias estruturais na região, atendendo a uma demanda aguardada há mais de 35 anos.
Durante o evento, Lula criticou a disseminação de notícias falsas sobre a área e reforçou o compromisso do governo com a população. Ele também mencionou outras prioridades para 2024, como o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a ampliação do programa Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias.
Além da doação da gleba, o governo federal assinou seis termos de cessão e doação de áreas públicas sob gestão do Incra, abrangendo as glebas Uruguinha, Rio Pedreira, Tucunaré, Aporema, Matapi e Matapi-Curiaú-Vila-Nova. O objetivo é garantir segurança jurídica a moradores e empreendedores da região.
Outras iniciativas anunciadas incluem a entrega de 282 unidades habitacionais do Conjunto Residencial Nelson dos Anjos, um investimento de R$ 23,3 milhões iniciado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2007. No setor de infraestrutura, o Ministério dos Portos e Aeroportos formalizou o arrendamento do terminal MCP03, no Porto de Santana, com previsão de R$ 89 milhões em investimentos nos próximos 25 anos para melhorias na movimentação e armazenagem de grãos.
Também foi iniciada a construção do Instituto Federal de Tartarugalzinho, um dos 100 novos campi previstos na expansão dos institutos federais. A unidade receberá R$ 25 milhões do Novo PAC e terá capacidade para 1,4 mil alunos. Por fim, o Amapá tornou-se o primeiro estado da Região Norte a aderir ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que disponibilizará soluções para modernização da administração pública.
