O projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) pede que Portaria Interministerial Nº 3/20 que altera parâmetros operacionais do Fundeb seja sustada.
O Estado do Amazonas será o mais afetado, pois terá menos 22% na complementação de recursos da União e não receberá o reforço nos repasses nos meses de novembro e dezembro.
“O impacto desta Portaria será muito expressivo para nosso estado, uma perda de 22% na redistribuição intraestadual dos recursos do Fundeb com relação a complementação da União”, disse.
Além do Amazonas, estados como Pernambuco (-14%), Pará (-13,4%), Maranhão (-4,2%) e Ceará (-3%) também receberão menos verbas caso a Portaria permaneça inalterada.
Reunião
O parlamentar também solicitou uma reunião com Ministério da Educação para iniciar diálogo que possa buscar uma solução a fim de que os professores não sejam prejudicados.
O encontro será realizado na manhã desta sexta-feira (4), em Brasília, com a presença do assessor parlamentar da Confederação Nacional dos Municípios, André Amorim Alencar, e com vice-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
