Brasil – O deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que é presidente da Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário, sugeriu por meio do Projeto de Lei nº 2.344/2021 que os detentos tenham obrigação de custear a reposição ou manutenção de tornozeleiras eletrônicas quando estas forem danificadas devido ao mal uso.
“Os presos já representam um custo altíssimo para os cofres públicos. Muitos, beneficiados com o regime domiciliar, onde os detentos são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, fazem o mal uso do equipamento, danificando o aparelho e causando ainda mais gastos para o Estado. Com essa proposta, esperamos que os presos tenham a responsabilidade de arcar com os custos extras com manutenção e reposição”, defendeu o deputado.
A proposta foi inspirada em um projeto da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que abordava a cobrança pelo uso oneroso do equipamento de monitoramento eletrônico por presos ou apenados. O texto isentava presos que estivessem desempregados ou com renda familiar de até dois salários mínimos. A proposta foi reprovada por se tratar de um tema de competência do Congresso Nacional.
Dados – Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em todo Brasil cerca de 60 mil detentos são monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas.
