Uma recomendação da Procuradoria-geral da República (PGR) ao Governo do Amazonas que endureça as medidas de restrição no Estado, até este sábado (23), para que haja redução do número de novos casos de Covid-19 e o sistema de saúde volte a dar conta dos atendimentos, provocou uma correria dos cidadão aos supermercados. O governador não decretou lockdown total e não há nenhuma informação oficial de fechamento das atividades e serviços em Manaus. Por meio de nota, nas redes oficiais do governo ele
NOTA OFICIAL
O Governo do Amazonas esclarece que não há nenhuma decisão sobre fechamento de supermercados na cidade de Manaus. E reitera o pedido para que a população mantenha o distanciamento social e não acredite em notícias falsas (fake news), disseminadas por meio de redes sociais de forma irresponsável e que têm servido apenas para gerar aglomerações nesses estabelecimentos.
Quaisquer novas medidas restritivas sairão de discussões realizadas no âmbito do Comitê de Resposta Rápida – Enfrentamento Covid-19 do Amazonas e comunicadas pelos canais oficiais do Governo do Estado.
Fake News
Como de costume, algumas pessoas publicaram no grupos de mensagens um áudio, na tarde e noite desta sexta-feira (22), a informação de que todos os serviços e atividades serão suspensos hoje, inclusive os essenciais (mercados e feiras), no município de Manaus, deixando as pessoas desabastecidas. E que somente por Delivery seria possível fazer compras.
Diante disso, o desespero na população virou um caos. Os supermercados estão sendo ‘invadidos’, provocando uma verdadeira ‘aglomeração’, devido a correria dos cidadãos que tentam abastecer as dispensas de alimento.
Isolamento sanitário
A Procuradoria-geral da República (PGR) recomenda que é preciso promover “o isolamento sanitário mais severo” no Amazonas, “se necessário, com aumento do período de toque de recolher”, até que haja estabilização ou redução do número de novos casos de Covid-19 a ponto de o sistema de saúde voltar a dar conta dos atendimentos. Mas, não menciona o fechamento do comércio em sua totalidade.
Decreto
O decreto que está valendo até o dia 31, diz que é para manter suspenso, o transporte fluvial e rodoviário de passageiro em todo o Amazonas, mantendo apenas o transporte de cargas.
Toque de recolher também está mantido
A decisão de toque de recolher determina que os horários de funcionamento das atividades devem obedecer a restrição provisória da circulação de pessoas em todos os municípios do Amazonas, que é das 19h às 6h, conforme disposto no Decreto n.º 43.282, de 14 de janeiro de 2021.
O que estabelece o decreto
Pelo Decreto nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, ficam expressamente proibidos até 31 de janeiro de 2021:
I – a realização de reuniões comemorativas, nos espaços públicos, clubes e condomínios;
II – a realização de eventos de formatura, aniversários e casamentos, independentemente da quantidade de público;
III – a realização de eventos promovidos pelo Governo do Estado do Amazonas, de quaisquer naturezas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos;
IV – o funcionamento de espaços públicos em geral para visitação, encontros, passeios e eventos, ficando permitida, apenas, a realização de práticas esportivas individuais;
V – a visitação a pacientes internados com Covid-19;
VI – o funcionamento de todas as boates, casas de shows, flutuantes, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares;
VII – o funcionamento de bares, exceto os registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que poderão funcionar apenas nas modalidades delivery, drive-thru ou coleta;
VIII – a visitação a presídios e a centro de detenção para menores;
IX – o funcionamento de feiras e exposições de artesanato;
X – a venda de produtos por vendedores ambulantes.
Transporte fluvial e academias
Está mantida a suspensão dos serviços de transporte fluvial e rodoviário em todo o Amazonas, mantendo apenas o transporte de cargas. Academias e marinas também continuam proibidas de abrir.
Shoppings
Os shopping centers funcionarão exclusivamente como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois metros quadrados de área, para que funcionem em regime drive-thru.
Quem fica de fora do Toque de Recolher
A restrição de circulação de pessoas entre 19h e 6h ficam ressalvadas as seguintes atividades: transporte de cargas e produtos essenciais à vida, como alimentos e medicamentos e insumos médico-hospitalares; o deslocamento para serviços de entrega, exclusivamente de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares; o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais e o de profissionais de imprensa.
Também estão liberados
Ficam liberados os deslocamentos para as unidades de saúde, para atendimento emergencial; os de agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores, cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de Covid-19, ou para o exercício de missão institucional; de profissionais de órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, nos casos de necessidade de atendimento presencial ou de cumprimento de intimação administrativa ou judicial, entre outras devidamente justificadas.
