Segue para o Senado o texto aprovado, nesta terça-feira (16), pela Câmara dos Deputados, de medida provisória que concede isenção de tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos pelo apagão no Amapá, no período de 26 de outubro a 24 de novembro do ano passado.
A MP 1010/20 isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias. O estado foi atingido por apagões no mês de novembro, que deixou mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento limitado do serviço.
No texto do relator, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP), a validade da isenção deve ser prorrogada por 3 meses para consumidores de baixa renda e consumidores residenciais e rurais cujo consumo médio mensal for de até 280 kWh. Segundo o parlamentar, serão utilizados R$ 28,7 milhões que sobraram dos R$ 80 milhões autorizados originalmente pelo governo para atender o Estado.
“Queremos mitigar os efeitos sociais graves que surgiram com a combinação do apagão com a pandemia. Os 20 dias de apagão levaram grandes danos à sociedade”, destacou o parlamentar.
Em 3 de novembro de 2020, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Estado do Amapá sem energia. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o Estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida.
A população ficou ao longo desse período com fornecimento de energia limitado, e em sistema de rodízio.
